Projeto isenta entidades religiosas, sindicatos, partidos e escolas da taxa de licenciamento de veículos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2685/26 isenta da taxa de licenciamento anual os veículos automotores pertencentes a pessoas jurídicas, associações e fundações abrangidas pela imunidade tributária prevista na

