O Projeto de Lei 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, na manutenção ou no custeio de creches para os filhos de seus funcionários. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O […]
Incentivos Fiscais
Delegado Paulo Bilynskyj, relator do projeto de lei O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3471/25, com
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4471/24 obriga a administração pública a divulgar lista das empresas e entidades beneficiárias de incentivos fiscais de qualquer natureza, como isenção,
A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta O Projeto de Lei 2871/24 concede incentivos fiscais para as famílias que cuidam de idosos em casa. A proposta, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), tramita na Câmara