egue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento de imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC 72/2023, de […]
dezembro 2025
A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279, sancionada nesta terça-feira (2) pelo presidente Lula e publicada na edição desta quarta-feira (3) no Diário
A necessidade urgente de corrigir a defasagem do Simples Nacional dominou o debate do Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado nesta terça-feira (2) pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Parlamentares, representantes
Analista Gabriel Monteiro avalia, no CNN Novo Dia, medida que beneficia quem ganha até R$ 5 mil deve estimular consumo e pagamento de dívidas, mas preocupa por possível pressão na inflação em cenário de juros
Nova lei cria o Rearp, autoriza a correção patrimonial e abre caminho para regularização de bens e novas estratégias fiscais para contribuintes e empresas. O governo federal sancionou a Lei 15.265/2025, que institui o Regime Especial