Lei nº 15.270/2025 amplia faixa de alíquota zero do IRPF, reduz imposto para rendas intermediárias e mantém tabela progressiva para rendas mais altas. A Receita Federal divulgou orientações oficiais para que fontes pagadoras e contribuintes […]
dezembro 2025
O texto do Senado deverá seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
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O financiamento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência pode ganhar uma nova fonte permanente de recursos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que cria o Fundo
Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 71/25, que inclui a podologia na lista de serviços sujeitos ao Imposto