Lei nº 15.371/2026 amplia a licença-paternidade, cria o salário-paternidade e estende o benefício a MEI, autônomos e outros segurados. Microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, empregados domésticos e segurados especiais do INSS passam a ter direito à licença-paternidade […]
Público-alvo deve ser pessoas que ganham até cinco salários mínimos com dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia O Ministério da Fazenda trabalha com um prazo de três
Criminosos enviam mensagens em nome do órgão com ameaças de restrições ao CPF, bloqueio de contas e uso do Pix para induzir contribuintes a fornecer dados ou realizar pagamentos indevidos. Criminosos estão utilizando mensagens falsas
Microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos a golpes que simulam comunicações oficiais para induzir pagamentos indevidos ou roubo de dados na entrega da DASN-SIMEI. Com o fim do prazo de entrega da Declaração Anual do Simples
IN RFB nº 2.320/2026 exige gov.br nível prata ou ouro, restringe automações e amplia controle sobre autorizações digitais. A Instrução Normativa RFB nº 2.320/2026, publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, estabelece novas
