Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados

Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

A Receita Federal lembra a importância de todos declararem adequadamente seus ativos para evitar riscos fiscais.

Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, a Receita Federal identificou que 25.126 pessoas físicas teriam, ao final de 2022, pelo menos 0,05 bitcoin, o equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. No total, essas pessoas físicas teriam investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal. O mapa a seguir indica a concentração dessas pessoas.

Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

A Receita Federal lembra a importância de todos declararem adequadamente seus ativos para evitar riscos fiscais.

Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, a Receita Federal identificou que 25.126 pessoas físicas teriam, ao final de 2022, pelo menos 0,05 bitcoin, o equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. No total, essas pessoas físicas teriam investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal. O mapa a seguir indica a concentração dessas pessoas.

Conforme tabela ao final, há residentes em todos os estados da federação. Observa-se que 181 indicam estar no exterior e, nesse caso, a depender das condições específicas, podem estar dispensados de entrega de declaração no Brasil.

Ao processar as declarações de imposto de renda entregues pelas pessoas físicas em 2023, identificaram-se registros de 237.369 investidores em bitcoins, com um montante acumulado de R$ 20,5 bilhões.

Em termos de perfil, os dados apontam que mais da metade (50,9%) dos declarantes fizeram investimento de até R$ 1 mil. O valor de até R$ 10 mil foi informado por 80,6% das pessoas físicas. Há, também, investidores que indicam ter mais de R$ 1 milhão em bitcoins.

Estímulo à conformidade

Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento da declaração de imposto de renda, a Receita Federal disponibilizará dados de bitcoins e outros criptoativos na declaração pré-preenchida, assim como fez no ano passado.

Além disso, a fiscalização avalia realizar ação de estímulo à autorregularização dos dados informados no ano passado, incentivando a conformidade, sem a imposição de multas que são devidas no caso de abertura de procedimentos fiscais.

Acompanhamento constante

Outra informação resultante das avaliações periódicas que são realizadas sobre o tema criptoativos foi a constatação de crescimento significativo envolvendo stablecoins. Para maiores informações, vide link[1].

O crescimento do mercado está sendo acompanhado pelas administrações tributárias de diversos países, que desenvolvem mecanismo para fomentar a transparência. Nesse sentido, declaração conjunta foi divulgada simultaneamente por mais de 40 jurisdições[2].

Haja vista o surgimento de criptoativos que possuem valor individual muito baixo, ao contrário do que acontece com bitcoins, e acompanhando a dinâmica do mercado, a Receita Federal promoveu ajustes no leiaute da declaração utilizada para captação de dados, conforme link[3]. Esclarecimentos sobre a captação mensal de dados relativos aos criptoativos constam no link[4].

UFQuantidadeValor (R$)
SP8.635374.561.979
RJ2.912113.621.320
MG2.07889.609.365
RS1.73078.723.762
PR1.43554.728.648
SC1.33058.285.736
BA98946.686.880
GO74831.397.675
DF67735.494.362
PE58923.099.965
ES502 20.037.582
MT45217.793.251
CE40816.501.037
PA38613.712.906
MS3089.998.035
PB29211.504.880
AM2298.279.738
RN227 8.528.940
MA223  8.210.198
RO186 8.890.040
Exterior1819.399.845
AL149 4.447.463
PI1143.612.880
SE982.966.929
TO95 4.487.632
AC693.349.387
RR471.209.179
AP371.863.262
Total25.1261.061.002.875

[1] Criptoativos: Receita Federal detecta crescimento vertiginoso na movimentação de stablecoins — Receita Federal (www.gov.br)

 [2] ENGAJAMENTO COLETIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRIPTOATIVOS — Receita Federal (www.gov.br)

 [3] Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos — Receita Federal (www.gov.br)

 [4] Receita Federal esclarece sobre declaração de operações com criptoativos — Receita Federal (www.gov.br)

Fonte: Receita Federal