Correção da tabela do Imposto de Renda segue fora do Orçamento de 2024

Prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha presidencial de 2022, a reforma da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) não avançou em 2023 e segue sem previsão no Orçamento de 2024.

Na noite de quarta-feira (13/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento. Assim como na versão original do texto enviado pelo Poder Executivo, não há expectativa de correção do IR na peça aprovada pelo colegiado.

Em agosto, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que a medida “fica para depois, no momento adequado”. Para alteração da tabela, é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei.

“Eu vou brigar para fazer porque eu prometi durante a campanha que nós vamos fazer isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Obviamente que isenção de imposto e aumento de imposto precisam de lei. A gente não pode fazer no grito ou na vontade ou no microfone. A gente tem que construir”, frisou o petista na ocasião.

No entanto, ao apresentar a peça orçamentária ao Congresso, o governo não incluiu nenhuma previsão de correção na tabela.

Ampliação da faixa de isenção

Enquanto a correção não é feita, o governo tem adotado medidas paliativas. Em maio, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. O valor anterior era o mesmo desde 2015.

Fonte: Metrópoles