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O relator, deputado Pedro Paulo, incluiu no texto a tributação sobre fundos exclusivos e mudou a alíquota sobre o estoque O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) decidiu incluir em seu parecer do PL (projeto de lei) 4.173/2023,
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O Senado deverá apreciar o projeto de lei do Executivo que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PL 4.426/2023 foi aprovado em
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