Varejo online: livros e medicamentos continuarão isentos de tributação

Ministério da Fazenda quer manter imunidade de alguns itens, nas compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50

O fim da isenção na importação de produtos até US$ 50 por pessoas físicas vai poupar itens com imunidade já prevista, como livros e medicamentos, segundo integrantes da Fazenda. Esses setores permanecerão com as alíquotas zeradas, até esse valor de US$ 50, e outros itens também poderão entrar na lista de exceções.

— Livros permanecerão imunes à tributação. Medicamentos, também. É uma regra que vai deixar de existir, mas há imunidades que vão ser mantidas. Haverá gatilhos de exceções. O que é imune vai seguir imune — diz a fonte.

Segundo a Fazenda, a medida provisória que está sendo detalhada não prevê nenhuma alteração no imposto de importação sobre encomendas de sites estrangeiros – hoje em 60% sobre os itens. A principal mudança, contudo, é o fim da isenção de até US$ 50 – válida apenas para compras e repassas entre pessoas físicas. Ou seja, de consumidor para consumidor.

A Fazenda também alega que essas compras são “residuais” e estão sendo usadas como subterfúgio para burlar a regra de importação. As suspeitas de práticas irregulares incluem entregas fragmentadas para uma mesma pessoa para evitar o tributo. Ou seja, o consumidor que fez uma compra com 10 itens, recebe diversos pacotes com valores baixos do teto de US$ 50 e têm como remetente outra pessoa física.

— O principal é a questão da fiscalização. Por exemplo, a empresa vai ter que enviar dados cadastrais da própria empresa, do produto e do cliente, com antecedência. Vai ter a ampliação de um sistema de fiscalização que já existe. São medidas que a Receita está desenhando — diz integrante da Fazenda.

Fonte: Fenacon