Novo salário mínimo passa a valer a partir hoje

Aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e benefícios como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são atrelados ao piso nacional

O novo salário mínimo passa a valer a patir de hoje (1º), no valor de R$ 1.320,00. O novo valor representa um reajuste de 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, mas ainda está longe de ser um valor mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas de uma família com quatro pessoas, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O novo valor se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões e foi previsto por meio de medida provisória em dezembro para substituir o salário mínimo que vigorou em 2022, no valor de R$ 1.212,00.

Quem recebe mais de um salário mínimo terá seus pagamentos a partir de 1º de fevereiro. Segundo a MP, para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos), e o valor pago por hora será de R$5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).

Aposentadoria, PIS, CadÚnico

O novo valor ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos. A ampliação do valor representa 8,9% (ou R$ 108 a mais) em relação ao salário mínimo anterior.

Os benefícios serão reajustados a partir de 25 de janeiro. A referência do valor do salário mínimo também é usada para o seguro-desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao salário mínimo.

No caso do Cadastro Único (CadÚnico), os limites dos programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás também sobem. O limite de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa passa a ser R$ 660.

Reajuste do salário mínimo

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

Ainda assim, segundo os cálculos do Dieese, em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades de alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

Fonte: Valorinveste