Reforma que gere uma revolução no ICMS preocupa, diz secretário estadual

O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, defende que a fusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com outros tributos seja feita em um segundo momento da Reforma Tributária. A declaração foi dada à revista eletrônica Consultor Jurídico na quinta-feira (17/11), durante o 4º Congresso Codecon-SP (Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo). A conferência ocorreu na sede da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), no centro da capital paulista.

Salto se reuniu nessa semana com o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para propor projeto de emenda constitucional que permita o aumento da margem de gastos orçamentários no Governo Lula (PT). O secretário também está cotado para assumir a presidência do Tesouro Nacional, embora tenha negado na entrevista a existência de qualquer convite para assumir o posto.

Para Felipe Salto, há risco de a Reforma Tributária gerar volume alto de judicialização, a depender das mudanças que forem promovidas. “Se for uma reforma no sentido de simplificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), acho positivo. O que me preocupa é que a gente vá para algo que revolucione o regime de ICMS, um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional, que acho que tem que ser uma segunda parte do processo”, defendeu.

Apesar do receio, Salto diz apoiar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 110/19 e 45/19, que trazem a fusão do ICMS com outros tributos. A primeira proposta conta com um período de cinco anos de transição até a implementação, enquanto a segunda propões um prazo de dez anos.

O secretário avalia ainda que falta articulação do Congresso com os governadores e prefeitos, além de diversos setores econômicos, para a aprovação das mudanças. “Cada um deles tem uma visão diferente sobre os efeitos que uma reforma como essa poderia produzir. Veja o tempo que a gente gasta com a guerra fiscal. São Paulo tem uma estratégia de defesa contra Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, contra estados que colocam em cima da gente um monte de incentivos tributários (criados para atrair investimentos outrora destinados a São Paulo)”, critica.

Salto participou do painel de fechamento do congresso. Em sua fala, lembrou que Lula não conseguiu aprovar uma Reforma Tributária em seu segundo mandato presidencial, ainda que contasse com índices de aprovação popular elevados. O motivo seria a tentativa de realizar uma reforma ampla frente à quantidade de interesses envolvidos. “É melhor escolher as brigas, buscar os consensos”, defendeu.

Fonte: Fenacon