Simples Nacional

Contribuintes ganham novo prazo de 90 dias para regularizar débitos e evitar exclusão A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional […]

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa

A Receita Federal do Brasil prorrogou para o dia 28 de maio de 2025 os prazos para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) protocolaram, na noite desta terça-feira (20), um ofício junto à

31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. 31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e