A indústria de produtos para animais de estimação deve entrar na Justiça para tentar reduzir em 60% as alíquotas do IBS e da CBS, benefício obtido pelos produtores de alimentos para animais de corte A […]
Reforma Tributária
Sanção do projeto de regulamentação da reforma tributária estabelece uma categoria isenta da cobrança do Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS A reforma tributária criou uma nova categoria
Agora é para valer. Com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional – com previsão de sanção presidencial até o começo do ano que vem – novas medidas entram em vigor em 2026.
O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia. Trata-se da reforma tributária, iniciada com uma alteração na
Para debater sobre o novo modelo de tributação sobre consumo no Brasil, introduzido pela Emenda Constitucional n. 132/2023, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) promove, nessas segunda e terça-feira, dias 23 e 24 de