O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto […]
Isenção de Impostos
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3171/24, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que acaba
A Receita Federal divulgou o entendimento da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) sobre a consulta 177, de 24 de junho, sobre a cobrança de imposto em software. Se houve um avanço, já que houve a manifestação
A medida visa aumentar rendimentos dos professores A Câmara dos Deputados poderá aprovar, já nas próximas semanas, o Projeto de Lei (PL) 165, de 2022, que tem como objetivo isentar os professores públicos da educação
Fisco não detalhou quando novas regras entram em vigor. Sonegação de impostos por empresas de comércio eletrônico estão na mira do governo A Receita Federal vai acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais com valor