Projeto será analisado pelas comissões da Câmara O Projeto de Lei 721/25 isenta do pagamento do Imposto de Importação os equipamentos e materiais esportivos essenciais destinados exclusivamente à prática esportiva que não tenham produção nacional. […]
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva
A isenção do imposto de importação contemplará vendas efetuadas por meio dos endereços eletrônicos www.amazon.com.br e www.amazon.com15/11/2022REUTERS/Pascal Rossignol Shopee e Shein também se adequaram ao programa Remessa Conforme, do governo federal, e junto da Amazon,
