Segundo o governo, a nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime […]
Arcabouço Fiscal
Novas regras vão substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016 O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço