Mudanças no IR trazem perda de receita e elevam desigualdade

As principais alternativas em estudo para mudanças na tabela do Imposto de Renda devem impor perdas de arrecadação ao governo federal. Sem mecanismos de mitigação, elas também podem aumentar a desigualdade de renda no país.

Trabalho do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo, considerou as três principais hipóteses recentemente discutidas para o IR e seus efeitos sobre a arrecadação e o índice Gini –medida de desigualdade de 0 a 1; em que quanto mais perto de 1, mais desigual.

A proposta atual do governo de aumentar a faixa de isenção para R$ 2.112,00 mensais, sendo permitida dedução simplificada de R$ 568,00 (o que equivaleria a uma faixa até dois salários mínimos), levaria a perda de receitas de R$ 4 bilhões.

Se a opção fosse corrigir a tabela pela inflação acumulada, aumentando a faixa de isenção para R$ 2.773,36, a perda saltaria a R$ 45,9 bilhões.

Na campanha eleitoral, o presidente Lula havia prometido isentar do IR rendimentos até R$ 5.000, e há projeto de lei do Congresso (PL 2.140/22) que eleva a faixa de isenção para R$ 5.200. Neste caso, a perda de arrecadação passaria a R$ 90 bilhões.

Nas três hipóteses haveria aumento do índice de Gini, pois os declarantes de IR no país normalmente são mais ricos –no Brasil, cerca de 40% dos ocupados são informais. Assim, qualquer aumento na faixa de isenção acaba beneficiando os mais ricos.

Na declaração deste ano, tendo como ano-base 2022, rendimentos até R$ 1.903,98 estão isentos.

Como exercício para mitigar os efeitos da perda de arrecadação e do aumento da desigualdade, o Made simulou hipóteses em que a Receita Federal adotaria uma alíquota de 35% incidente sobre o 1% mais rico no país e outra de 15% sobre lucros e dividendos da pessoa física.

Aplicadas às duas primeiras propostas, as alíquotas produziriam aumento de arrecadação de R$ 42 bilhões e R$ 102,9 milhões, respectivamente. No caso da isenção até R$ 5.200, as alíquotas seriam insuficientes para reverter o efeito negativo da reforma na arrecadação -ainda assim, haveria perda de R$ 46,3 bilhões.

O Made ressalta que apenas adicionando uma alíquota de 35% para o 1% mais rico (sem o imposto sobre lucros e dividendos) não é possível mitigar o efeito negativo na arrecadação em nenhuma das propostas.

Segundo planejamento do Ministério da Fazenda, o governo deverá retomar as discussões sobre a reforma no IR no segundo semestre do ano -depois de tentar aprovar a reforma tributária nestes primeiros meses de 2023.

Outro trabalho da USP, do Centro de Estudos da Metrópole, mostrou recentemente que, entre 1989 e 2020, os parlamentares propuseram ou analisaram 4.841 projetos, medidas provisórias ou propostas de emenda à Constituição na área tributária.

Só 5% (247) das proposições foram progressivas, no sentido de tributar as camadas mais ricas ou aliviar as mais pobres (como na isenção a produtos da cesta básica). Assim, a maioria das medidas também foi no sentido do aumento da desigualdade de renda.

Fonte: Fenacon